{"id":58,"date":"2015-03-25T18:38:19","date_gmt":"2015-03-25T18:38:19","guid":{"rendered":"http:\/\/arquivo.iec.gov.br\/?page_id=58"},"modified":"2018-04-03T19:34:39","modified_gmt":"2018-04-03T19:34:39","slug":"atribuicoes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/arquivo.iec.gov.br\/?page_id=58","title":{"rendered":"Atribui\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

\u00a0REGIMENTO DO SETOR DE ARQUIVO DO INSTITUTO EVANDRO CHAGAS<\/strong><\/p>\n

Portaria IEC n\u00ba 42\/2018 publicado no BS\/MS de 19\/03\/2018 p. 46.<\/p>\n

Boletim do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade de 19\/03\/2018<\/a><\/p>\n

CAP\u00cdTULO I<\/strong><\/p>\n

DA DENOMINA\u00c7\u00c3O E REGULAMENTO<\/strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n

Art. 1\u00ba. \u2013 Sob a denomina\u00e7\u00e3o de Setor de Arquivo \u2013 SEARQ fica constitu\u00eddo o Sistema de Arquivo do Instituto Evandro Chagas, que se reger\u00e1 pela presente Regimento e pelo Regimento Interno do IEC.<\/p>\n

CAP\u00cdTULO II<\/strong><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 DA ESTRUTURA E COMPET\u00caNCIAS DO SETOR DE ARQUIVO<\/strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n

Art. 2\u00ba – O Setor de Arquivo – SEARQ, vinculado ao Servi\u00e7o de Administra\u00e7\u00e3o – SEADM do Instituto Evandro Chagas – IEC, \u00e9 respons\u00e1vel por promover a gest\u00e3o, a preserva\u00e7\u00e3o e o acesso a informa\u00e7\u00f5es arquiv\u00edsticas no \u00e2mbito do Instituto Evandro Chagas visando \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica institucional voltada \u00e0s t\u00e9cnicas arquiv\u00edsticas e a preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio informacional.<\/p>\n

    \n
  1. O SEARQ constitui-se como servi\u00e7o de apoio \u00e0 administra\u00e7\u00e3o, \u00e0 mem\u00f3ria institucional e ao desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico, de acordo com os interesses do Instituto Evandro Chagas.<\/li>\n
  2. O SEARQ constitui-se como membro integrante do Sistema Nacional de Arquivos – SINAR, de acordo com o que preconiza item II, Art. 12, do Decreto n\u00ba 1.173 de 29-06-94, e do Art. 17, da Lei n\u00ba 8.159, de 08 de janeiro de 1991.<\/li>\n<\/ol>\n

    Art. 3\u00ba – \u00a0Ao Setor de Arquivo compete:<\/p>\n

      \n
    1. planejar, coordenar e controlar os projetos e atividades dos Servi\u00e7os de Protocolo e Arquivo no IEC;<\/li>\n
    2. desenvolver a pol\u00edtica de gest\u00e3o de documentos e informa\u00e7\u00f5es do IEC, visando o controle, dissemina\u00e7\u00e3o, o acesso aos documentos arquiv\u00edsticos e a preserva\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria institucional;<\/li>\n<\/ol>\n
        \n
      • elaborar e adotar normas, instrumentos, diretrizes e procedimentos arquiv\u00edsticos em conson\u00e2ncia com a legisla\u00e7\u00e3o vigente;<\/li>\n<\/ul>\n
          \n
        1. propor, apoiar, participar da celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios e coordenar e as a\u00e7\u00f5es provenientes da \u00e1rea de Arquivo;<\/li>\n
        2. elaborar pareceres t\u00e9cnicos e trabalhos relativos \u00e0 \u00e1rea da arquiv\u00edstica;<\/li>\n
        3. promover a implanta\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de acesso aos documentos em conson\u00e2ncia com as unidades organizacionais e recursos da tecnologia da informa\u00e7\u00e3o disponibilizados pelo Instituto;<\/li>\n<\/ol>\n
            \n
          • coordenar a Comiss\u00e3o Permanente de Avalia\u00e7\u00e3o de Documentos \u2013 CPAD do IEC;<\/li>\n
          • encaminhar as recomenda\u00e7\u00f5es e decis\u00f5es da CPAD, estabelecendo diretrizes para avalia\u00e7\u00e3o e destina\u00e7\u00e3o por meio da elimina\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia e\/ou recolhimento de documentos;<\/li>\n<\/ul>\n
              \n
            1. capacitar servidores para o desenvolvimento das atividades de gest\u00e3o de documentos em conson\u00e2ncia com as normas institucionais e do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/li>\n
            2. elaborar produtos que viabilizem a publica\u00e7\u00e3o do acervo arquiv\u00edstico de acordos com as normas nacionais e internacionais de descri\u00e7\u00e3o arquiv\u00edstica;<\/li>\n
            3. participar de eventos culturais, pesquisas e programas de interesse para a institui\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da compet\u00eancia do Arquivo;<\/li>\n<\/ol>\n
                \n
              • propor a cria\u00e7\u00e3o, gerenciar e alimentar bases de dados arquiv\u00edsticas;<\/li>\n
              • criar mecanismos de capta\u00e7\u00e3o de recursos financeiros para financiamento de projetos.<\/li>\n<\/ul>\n

                Art. 4\u00ba – O setor de Arquivo tem como estrutura b\u00e1sica de servi\u00e7os:<\/p>\n

                  \n
                1. Coordena\u00e7\u00e3o<\/li>\n
                2. Protocolo<\/li>\n
                3. Ger\u00eancia de Gest\u00e3o de Documentos<\/li>\n
                4. Arquivo Central<\/li>\n
                5. Comiss\u00e3o Permanente de Avalia\u00e7\u00e3o de Documentos – CPAD<\/li>\n<\/ol>\n

                  Art. 5\u00ba – A Coordena\u00e7\u00e3o Geral do Arquivo, compete:<\/p>\n

                  Par\u00e1grafo \u00fanico. O Arquivo Central ficar\u00e1 sob responsabilidade de um coordenador, designado pela chefia do SEADM, respons\u00e1vel pela supervis\u00e3o de todas as atividades do Setor de Arquivo.<\/p>\n

                  Art. 6\u00ba – Ao Protocolo, compete:<\/p>\n

                    \n
                  1. receber, analisar, registrar, autuar, controlar, classificar e tramitar os documentos oficiais encaminhados ao Instituto;<\/li>\n
                  2. expedir e receber documentos e correspond\u00eancias interna e externa de acordo com regras e diretrizes institucionais; e<\/li>\n<\/ol>\n
                      \n
                    • atender ao p\u00fablico interno e externo nas solicita\u00e7\u00f5es de pesquisa de documentos.<\/li>\n<\/ul>\n

                      Art. 7\u00ba – \u00a0A Ger\u00eancia de Gest\u00e3o de Documentos, compete:<\/p>\n

                        \n
                      1. propor atualiza\u00e7\u00e3o dos instrumentos de gest\u00e3o (Plano de Classifica\u00e7\u00e3o e Tabela de Temporalidade Documental) relativa \u00e0 atividade meio e fim do IEC;<\/li>\n
                      2. receber, selecionar, analisar, classificar, cadastrar, migrar (quando aplic\u00e1vel), tramitar e arquivar os documentos recebidos;<\/li>\n<\/ol>\n
                          \n
                        • aplicar os instrumentos de classifica\u00e7\u00e3o, temporalidade e destina\u00e7\u00e3o de documentos arquiv\u00edsticos no \u00e2mbito do IEC;<\/li>\n<\/ul>\n
                            \n
                          1. realizar treinamentos em gest\u00e3o de documentos e arquivos;<\/li>\n
                          2. orientar e acompanhar as atividades que envolvem o Protocolo e Arquivos Setoriais em articula\u00e7\u00e3o com as unidades competentes visando a padroniza\u00e7\u00e3o do material para acondicionamento e arquivamento dos acervos institucionais;<\/li>\n
                          3. acompanhar as rotinas de transfer\u00eancia e recolhimento de acervos ao Arquivo Central;<\/li>\n<\/ol>\n
                              \n
                            • propor e alimentar sistemas e\/ou bases de dados;<\/li>\n
                            • acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do tratamento t\u00e9cnico do acervo legado.<\/li>\n<\/ul>\n

                              Art. 8\u00ba – \u00a0Ao Arquivo Central, compete:<\/p>\n

                              I- preservar o acervo arquiv\u00edstico para servir como refer\u00eancia, informa\u00e7\u00e3o, prova ou fonte de pesquisa hist\u00f3rica e cient\u00edfica;<\/p>\n

                              II- receber, conferir e arquivar os acervos transferidos\/recolhidos ao Arquivo Central;<\/p>\n

                              III- receber, classificar\/avaliar, identificar, arranjar, descrever e executar demais tarefas necess\u00e1rias \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o dos fundos arquiv\u00edsticos transferidos\/recolhidos e\/ou doados ao IEC e custodiados pelo Arquivo Central;<\/p>\n

                              IV- estabelecer e gestar o sistema de arranjo dos acervos institucionais;<\/p>\n

                              V- formular instrumentos t\u00e9cnicos e de pesquisa caracter\u00edsticos dos Arquivos, visando \u00e0 dissemina\u00e7\u00e3o dos acervos e das cole\u00e7\u00f5es especiais, por meio de publica\u00e7\u00f5es convencionais e\/ou virtuais e segundo as normas de descri\u00e7\u00e3o nacionais e internacionais;<\/p>\n

                              VI- divulgar o acervo hist\u00f3rico institucional;<\/p>\n

                              VIII- acompanhar o processo de elimina\u00e7\u00e3o dos documentos destitu\u00eddos de valor ap\u00f3s a avalia\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente de Avalia\u00e7\u00e3o de Documentos – CPAD e a aprova\u00e7\u00e3o da autoridade competente, armazenados no Arquivo Central;<\/p>\n

                              IX- atender \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es de empr\u00e9stimo e consultas de documentos sob sua guarda, por meio de manuten\u00e7\u00e3o e disponibiliza\u00e7\u00e3o dos arquivos, respeitados os n\u00edveis de acesso;<\/p>\n

                              X- elaborar projetos, orientar e executar servi\u00e7os de conserva\u00e7\u00e3o preventiva dos acervos sob sua guarda;<\/p>\n

                              XI – executar as atividades de an\u00e1lise e preparo t\u00e9cnico de documentos para fins de mudan\u00e7a de suporte nas unidades do IEC em conson\u00e2ncia com diretrizes do MS;<\/p>\n

                              XII – controlar a log\u00edstica e instala\u00e7\u00f5es do Arquivo Central, incluindo controles de acesso f\u00edsico, topogr\u00e1ficos, remessa e destina\u00e7\u00e3o para elimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                              XIII – executar as atividades de digitaliza\u00e7\u00e3o de documentos, tratamento de imagens, controle de qualidade e indexa\u00e7\u00e3o de imagens;<\/p>\n

                              Art. 9\u00ba – . A Comiss\u00e3o Permanente de Avalia\u00e7\u00e3o de Documentos, compete:<\/p>\n

                              I \u2013 orientar e coordenar o processo de an\u00e1lise, avalia\u00e7\u00e3o e sele\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o produzida e acumulada no IEC, decorrentes de suas fun\u00e7\u00f5es e atividades;<\/p>\n

                                \n
                              1. elaborar e enviar proposta ao Arquivo Nacional, para adapta\u00e7\u00f5es e atualiza\u00e7\u00f5es do C\u00f3digo de Classifica\u00e7\u00e3o de Documentos de Arquivo relativos \u00e0s atividades\u2013meio, aprovado pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 14, de 24 de outubro de 2001, do Conselho Nacional de Arquivos \u2013 CONARQ e fim;<\/li>\n<\/ol>\n

                                III \u2013 formalizar o processo de elimina\u00e7\u00e3o de documentos mediante a emiss\u00e3o do Termo de Elimina\u00e7\u00e3o de Documentos, o qual ser\u00e1 autenticado pela Comiss\u00e3o.<\/p>\n

                                IV – propor a constitui\u00e7\u00e3o de comiss\u00f5es especiais provis\u00f3rias ou grupos de trabalho provis\u00f3rios para tratar de assuntos espec\u00edficos relacionados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de suas compet\u00eancias;<\/p>\n

                                V – A Comiss\u00e3o Permanente de Avalia\u00e7\u00e3o de Documentos dever\u00e1 ser constitu\u00edda por uma equipe multiprofissional da institui\u00e7\u00e3o detentora do acervo, com membros efetivos e eventuais, e dever\u00e3o integr\u00e1-la:<\/p>\n

                                  \n
                                1. a) representantes do Corpo Cl\u00ednico, da Equipe de Sa\u00fade;<\/li>\n<\/ol>\n
                                    \n
                                  1. b) arquivista ou respons\u00e1vel pela guarda da documenta\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<\/ol>\n
                                      \n
                                    1. c) servidores das unidades organizacionais \u00e0s quais se referem os documentos a serem avaliados, com profundo conhecimento das atividades desempenhadas;<\/li>\n<\/ol>\n
                                        \n
                                      1. d) representante da Comiss\u00e3o de Revis\u00e3o de Prontu\u00e1rios;<\/li>\n<\/ol>\n

                                        e ) representante da \u00e1rea jur\u00eddica da institui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

                                        Par\u00e1grafo \u00fanico. A Comiss\u00e3o poder\u00e1 solicitar, sempre que necess\u00e1rio, a participa\u00e7\u00e3o de profissionais ligados aos diversos campos do conhecimento que possam contribuir com os trabalhos de avalia\u00e7\u00e3o dos documentos, tais como m\u00e9dicos, historiadores, soci\u00f3logos e outros.\u00a0<\/strong><\/p>\n

                                        CAP\u00cdTULO III<\/strong><\/p>\n

                                        DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS E TRANSIT\u00d3RIAS<\/strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n

                                        Art. 10 \u2013 Os casos omissos e as d\u00favidas surgidas na aplica\u00e7\u00e3o da presente regimento ser\u00e3o resolvidas pela Coordena\u00e7\u00e3o Geral de Arquivo em conjunto com a chefia do SEADM.<\/p>\n

                                        Art. 11 Este regimento entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

                                        \u00a0REGIMENTO DO SETOR DE ARQUIVO DO INSTITUTO EVANDRO CHAGAS Portaria IEC n\u00ba 42\/2018 publicado no BS\/MS de 19\/03\/2018 p. 46. Boletim do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade de 19\/03\/2018 CAP\u00cdTULO I DA DENOMINA\u00c7\u00c3O E REGULAMENTO\u00a0 Art. 1\u00ba. \u2013 Sob a denomina\u00e7\u00e3o de Setor de Arquivo \u2013 SEARQ fica constitu\u00eddo o Sistema de Arquivo do Instituto Evandro Chagas, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":2,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/arquivo.iec.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/58"}],"collection":[{"href":"https:\/\/arquivo.iec.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/arquivo.iec.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/arquivo.iec.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/arquivo.iec.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=58"}],"version-history":[{"count":16,"href":"https:\/\/arquivo.iec.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/58\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":588,"href":"https:\/\/arquivo.iec.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/58\/revisions\/588"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/arquivo.iec.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/2"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/arquivo.iec.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=58"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}